quarta-feira, 4 de julho de 2007

Conheça a legislação...

Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.

A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita em uma delegacia de polícia ou junto ao Ministério Público.

Os animais silvestres, além de serem normalmente protegidos pela lei descrita acima, ainda podem ser denunciados à Polícia Florestal (onde houver) e ao IBAMA, através da "Linha Verde": 0800-618080 (ligação gratuita).
Conheça as diferenças entre animais silvestres ou selvagens e animais domésticos:

O que são animais silvestres ou selvagens?
São considerados animais silvestres (ou selvagens) todos os animais que vivem ou nascem em um ecossistema natural - como florestas, rios e oceanos. Existem animais silvestres nativos – brasileiros - e exóticos - de outros países. Lobo-guará, onça-pintada, mico-leão-dourado, piranha, boto, curió, papagaio e capivara são exemplos de animais silvestres nativos. São animais silvestres exóticos leão, tigre, elefante, pavão, canguru e outros animais que não fazem parte da fauna brasileira.

O que são animais domésticos?
Animais domésticos são aqueles que não vivem mais em ambientes naturais e tiveram seu comportamento alterado pelo convívio com o homem. Os cavalos, por exemplo, são animais domésticos e dependem dos homens para alimentação e abrigo. Os homens, por sua vez, começaram a criar cavalos pois precisavam deles para transporte. Por isso, dizemos que há uma relação de dependência mútua entre animais domésticos e seres humanos.

Ter um animal silvestre brasileiro em casa é crime?
Sim. Não é permitido manter em cativeiro animais silvestres brasileiros, como macacos, papagaios, araras e curiós. Isto só é permitido a zoológicos, entidades com fins científicos e outras exceções, desde que possuam autorização do Ibama ou da autoridade competente.
Permitir que qualquer pessoa tenha um animal silvestre em casa estimula a atividade de traficantes de animais - pessoas que retiram os bichos selvagens de seus ambientes naturais para vendê-los. Separar um animal silvestre de seu ambiente prejudica não só o bicho que é afastado de sua família como vários outros animais que dependem dele para sua sobrevivência. Ter animais silvestres em casa prejudica o equilíbrio dos ecossistemas naturais.
De acordo com a "Lei de Crimes Ambientais", quem tem um animal silvestre brasileiro em casa está sujeito a prisão de seis meses a um ano, além de multa.

O que fazer se você encontrar um animal silvestre perdido?
Caso ele esteja machucado, ligue para o zoológico mais próximo ou para alguma entidade de defesa e proteção animal. Caso não existam essas instituições por perto, entre em contato com a prefeitura do município e peça ajuda à Secretaria de Meio Ambiente ou ao departamento responsável pela Vigilância Sanitária. O trabalho de ajuda e socorro ao animal, seja ele de qualquer espécie, deve sempre ser feito por veterinários ou funcionários de entidades de proteção animal, pois uma pessoa despreparada pode machucar ainda mais o bichinho.

O que fazer se encontrar alguém vendendo um animal silvestre?
Se você encontrar alguém vendendo ou mantendo um animal silvestre preso em casa sem autorização do Ibama, deve denunciar a este órgão pela "Linha Verde" de atendimento 24 horas, 0800-618080; ou à Rede Nacional de Controle de Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), por e-mail, renctas@renctas.org.br.

terça-feira, 26 de junho de 2007

Dieta saudável ameniza aquecimento global

O ano de 2007 deverá ser o mais quente dos últimos tempos, de acordo com a previsão do Instituto de Meteorologia Britânico - Met Office. No Brasil, a situação é similar: será um ano de muito calor, com seca nas regiões norte e nordeste e pancadas de chuvas intensas no sul e sudeste, aponta o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Tudo isso acontecerá, segundo meteorologistas, em conseqüência do efeito estufa. Os veículos automotores são apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento global. O que pouco se discute é que a adoção de uma dieta alimentar mais saudável contribui significativamente para minimizar o problema.
A tese foi comprovada por um estudo acadêmico, realizado em 2006, por cientistas norte-americanos. Os autores do estudo compararam as diferenças existentes entre uma dieta vegetariana e a que inclui alimentos industrializados e ricos em proteína animal, a partir de informações sobre a poluição e energia gasta na produção, colheita e transporte desses alimentos. Segundo o levantamento, adotar uma dieta vegetariana é uma forma de consumir sem agredir o meio ambiente. Alimentos industrializados e ricos em proteína animal são apontados como grandes colaboradores do aquecimento global.
A dieta típica dos norte-americanos, que inclui a produção, estocagem e conservação de alimentos enlatados e fast-food, foi acusada de afetar o meio ambiente tanto quanto o setor de transportes. Segundo o estudo, esse tipo de alimento emite gases de efeito estufa em quantidade equivalente a um terço da emissão feita por todos os carros, motos e caminhões do país. São responsáveis por 20% da queima de combustíveis fósseis nos Estados Unidos.
"É uma cadeia de processos complexos. Se, ao invés de vegetais, consumimos alimentos industrializados como sopa pronta, por exemplo, devemos lembrar que sua produção necessita da energia vinda das hidrelétricas que, apesar de não liberar combustíveis fósseis, causa impacto no ambiente cada vez que é construída uma nova usina desse porte. Além disso, há a questão do transporte. O alimento industrializado é transportado para o distribuidor e, depois, em alguns casos, até a casa dos consumidores que possuem carro", explica o presidente do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, Helio Mattar.
O mesmo acontece com alimentos que contem agrotóxicos. Além de desencadear o mesmo processo dos industrializados durante sua produção, pode causar, ao longo do tempo, problemas no organismo humano. "Indico a dieta à base de orgânicos que, além de ser muito mais saudável, são alimentos menos resistentes a transporte. Os orgânicos são geralmente produzidos em propriedades menores, próximas ao mercado de consumo, gerando menos demanda por transporte e conseqüentemente menos liberação de dióxido de carbono (CO2) na queima de diesel", argumenta Mattar.
O estudo "Diet, Energy and Global Warming" também condena a dieta à base de carne vermelha, por causa da flatulência dos bovinos e os gases liberados pelo estrume do animal. "Principalmente se o destino da carne for desconhecido pois há quem as produza na Amazônia, provocando o desmatamento. Quanto mais consumimos alimentos de onde não sabemos a origem, mais a fronteira agrícola será explorada. Quanto mais desmatamos, menos manejo sustentável. O "pulmão do mundo" não é ativo pois não crescem árvores novas para colaborar com a atmosfera", alerta.
Mattar sugere que os consumidores passem a entrar em contato com as empresas para saber mais sobre a origem da carne. "Não custa nada perguntar de onde vieram, do que se alimentaram. A pressão do consumidor colabora para que as empresas passem a se preocupar mais na hora de escolher seus fornecedores. Formaremos, assim, uma sociedade responsável que contribui para um mundo sustentável", acha.
Para concluir o estudo, os acadêmicos da Universidade de Chicago fizeram uma classificação de dietas e chegaram a seguinte conclusão: sugeriram a alimentação vegetariana - incluindo ovos e derivados do leite e, especialmente, a dieta composta por alimentos orgânicos, como a que menos trás impactos ao equilíbrio climático da Terra. Em seguida, vem a dieta baseada em carnes brancas e, em terceiro lugar, a que é baseada em produtos industrializados. Em último lugar, ficaram as dietas à base de carnes vermelhas e peixe. Segundo o estudo, a colocação do peixe em última posição se deve ao fato de que a pesca e o congelamento de algumas espécies envolvem utilização de combustíveis que são derivados do petróleo.
"Precisamos repensar nossos hábitos e estilo de vida em geral. Reciclar, reutilizar e reduzir são medidas que devem fazer parte do dia-a-dia da sociedade", diz Mattar recomendando que sejam pensadas medidas também para a diminuição da emissão do gás metano, 20 vezes mais poderoso que o dióxido de carbono (CO2), apontado como principal gás causador do efeito estufa.
Extraído do site: http://aprendiz.uol.com.br/content.view.action?uuid=362b44180af47010002b7db19eb794d1. Matéria publicada em 18-01-2007. Texto de Karina Costa.

sexta-feira, 22 de junho de 2007

RS: aluno de biologia terá direito a não matar cobaias

RS: aluno de biologia terá direito a não matar cobaias.

Um estudante do 4º semestre de biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ganhou na Justiça o direito de cursar disciplinas sem ter de matar ou dissecar animais. A decisão que beneficiou Róber Freitas Bachinski, 20 anos, foi dada no dia 13 deste mês, pelo juiz da Vara Ambiental Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
"Sou totalmente contra aulas com animais em ciências biomédicas. Há vários trabalhos que dizem que não é preciso, há métodos substitutivos, gratuitos inclusive, em sites na Internet", argumentou o estudante, segundo informações da EcoAgência.

O juiz reconheceu a "objeção de consciência", um direito previsto na Constituição, que garante ao aluno se manter fiel às suas crenças e convicções sem que isso signifique um prejuízo para a vida acadêmica. A Justiça determinou que sejam elaborados "trabalhos alternativos, em substituição às aulas práticas com uso de animais", no caso do aluno.
A universidade ainda não definiu se Bachinski terá um local especial para trabalhar ou se apenas ficará assistindo enquanto seus colegas manipulam os animais em sala de aula.

segunda-feira, 18 de junho de 2007

Petições contra crueldades...

Fundação francesa organiza petições contra crueldades diversas contra animais, como sua utilização em testes, matança de focas, utilização de cães vivos, como incas, por pescadores... O endereço para subscrevê-las é:
http://www.30millionsdamis.fr/agir-pour-les-animaux/petitions.html

terça-feira, 12 de junho de 2007

10 coisas que você pode fazer pelos animais

1- Compre produtos de empresas que não testam em animais - Todos os anos milhões de animais são queimados e expostos a experimentos cruéis e desnecessários, para manter a indústria da vivissecção, que fatura milhões de dólares em todo o mundo. Com o crescimento recente de empresas que aboliram a experimentação animal, a tendência é se diminuir os testes. Cada vez que você compra um produto livre de crueldade, equivale a menos um dolar para as empresas que usam animais.Verifique os ingredientes de sabões, shampoos, cremes, cosméticos e procure a frase "não testado em animais". No site abaixo, também há uma relação de empresas que não usam animais. http://www.geocities.com/RainForest/Vines/5011/empresasnao.html
2- Não coma carne - o sofrimento dos animais para consumo está além da nossa compreensão. Se você não consegue se tornar vegetariano, escolha um dia na semana para não comer carne. Suponhamos que você escolheu a terça-feira. Então nesse dia, faça uma receita vegetariana ou vegan .Não vale comer peixe. Se você quiser ver um matadouro nos EUA, onde as condições de abate são melhores que as do Brasil, clique aqui.
3- Evite produtos derivados de animais - Roupas, tênis, bolsas e demais acessórios de couro, objetos de marfim, casacos de pele, perfumes feitos com Almíscar, são produtos resultantes de crueldade contra animais. Comprando produtos que não venham de animais, além de pagar bem mais barato, estaremos agindo com ética, dando exemplo para as gerações futuras.Para ver a orígem do couro importado de países asiáticos, clique aqui
4- Não compre animais em lojas. Adote e esterilize - pode ser um animal de abrigo, da rua, de um canil municipal, mas não incentive criadores profissionais. A superpopulação de animais não é um problema de animais sem raça definida. Os CCZs (Carrocinhas) também recebem muitos animais de raça. Enquanto o povo brasileiro não estiver educado para respeitar animais, o comércio dos mesmos é nocivo.Para cada cão de raça vendido numa feira ou num pet shop, 2 cães vira-latas são mortos em canis municipais, vítimas de toda sorte de maus tratos.
5- Informe-se, participe - Inscreva-se em alguma lista onde possa se manter informado sobre o que acontece com os animais. Para saber mais clique aqui.
6- Escreva cartas- Em diversos web sites sobre animais, pede-se para que as pessoas escrevam cartas de protesto. Mandar e-mails é muito importante, mas há campanhas que necessitam de cartas, milhões delas, para que os representantes de governo considerem os apelos expressivos. Copie ou elabore um modelo de carta, mande e dê envelopes selados para seus amigos mandarem também. Você pode ajudar, é só querer. No link abaixo há abaixo-assinados online e pedidos de cartas (algumas até com modelo). Faça a sua parte. http://www.apasfa.org/peti/index.html. Se quiser participar de uma lista que prepara protestos semanais para serem enviados pelo correio e (ou) por e-mail clique aqui
7- Faça um trabalho voluntário - Muitas associações já têm bastante gente trabalhando no dia-a-dia com os animais, masnecessitam de outros tipos de ajuda voluntária. Você pode arrecadar ração com a vizinhança e levar uma vez por mes, juntar jornaiis velhos, lixo reciclável (algumas entidades vendem latinhas e embalagens plásticas usadas), remédios, etc. A maioria das entidades também precisa de gente para elaborar campanhas, escrever artigos para a imprensa, traduções, etc. Escolha uma associação perto de você e doe uma parte do seu tempo.
8- Divulgue campanhas entre seus amigos- Muitos de nossos amigos não se importam com os animais, porque não se dão conta do que acontece com eles. Informe-os, ajude a conscientizá-los. Não mande a eles tudo o que você encontra sobre animais, mas selecione as campanhas de impacto e peça para que eles colaborem. Devagar, muitas pessoas estão se juntando a nós, graças à dedicação de voluntários que, com muita paciência, têm feito um belíssimo trabalho de conscientização.
9- Associe-se a alguma entidade- Contribuições em dinheiro são vitais para as associações, principalmente aquelas que têm abrigo. Escolha uma e assuma o compromisso de doar a quantia que puder. Pode ser contribuição anual, semestral, mensal, mas é importante que seja constante, para que a entidade possa contar com aquela quantia.
10 - Denuncie maus tratos a animais- Com a nova Lei de Crimes Ambientais, não há mais razão para não se denunciar maus tratos a animais. Você pode ir a uma delegacia e fazer a queixa. Tenha uma cópia da Lei impressa, mostre para o delegado e exija o cumprimento da Lei. Temos que fazer essa Lei "pegar" e isso é responsabilidade de cada um de nós. Procure uma associação e peça orientação, mas não deixe que crimes contra animais aconteçam diante de seus olhos, sem tomar uma atitude. Não seja cúmplice! Cópia da Lei pode ser encontrada no link a seguir: http://www.apasfa.org/leis/leis.shtml

Extraído do site: http://www.apasfa.org/futuro/dezcoisas.shtml

terça-feira, 5 de junho de 2007

O direito dos animais

Quase todos nós crescemos comendo carne, usando couro e freqüentando circos e zoológicos. Muitos de nós compramos nossos queridos animais domésticos em pet shops , tivemos porquinhos da índia, e conservamos bonitos pássaros em gaiolas. Nós usamos lã e pele, comemos hamburguers no MacDonald´s e pescamos. Nós nunca consideramos o impacto destas ações nos animais envolvidos. Por alguma razão, você agora está se perguntado: por que os animais deveriam ter direitos?

No seu livro Libertação Animal, Peter Singer afirma que o princípio básico da igualdade não requer igual ou idêntico tratamento, requer igual consideração. Esta é uma importante distinção quando se discute sobre direito dos animais. As pessoas frequentemente perguntam se animais deveriam ter direitos, e a resposta é simples: “sim!” Animais certamente merecem viver suas vidas livres do sofrimento e da exploração. Jeremy Bentham, filósofo difusor do o utilitarismo[1], afirma que ao se decidir sobre a existência dos direitos, “a questão não é ‘eles podem raciocinar? Ou ‘eles podem falar?’, e sim, ‘eles podem sofrer?’’’. Nessa passagem, Bentham aponta a capacidade de sofrer como característica vital que dá à existência o direito à igual consideração. A capacidade de sofrimento não é uma característica como a capacidade de comunicação ou de realizar cálculos matemáticos. Todos os animais têm a habilidade de sofrer da mesma forma e na mesma gradação que os humanos. Eles sentem dor, prazer, medo, frustração, solidão e amor maternal. Toda vez que considerarmos fazer algo que possa interferir em suas necessidades, nós estamos moralmente obrigados a levá-los em conta.

Defensores dos direitos dos animais acreditam que animais têm um valor inerente completamente dissociado de sua utilidade para humanos. Nós acreditamos que cada criatura que vive tem o direito a fazê-lo livre de dor e sofrimento. O direito dos animais não é só uma filosofia – é um movimento social que confronta a visão tradicional da sociedade de que não-humanos existem somente para o uso humano. Como disse Ingrid Newkirk, fundadora do PETA[2], “No que se refere a dor, amor, diversão, solidão e medo, um rato é como um porco, que é como um cão, que é como uma criança. Cada um deles valoriza sua vida e luta por ela”.

Somente o preconceito nos permite negar a outros direitos que nós esperamos ter para nós mesmos. Seja com base na raça, gênero, orientação sexual ou espécie, o preconceito é moralmente inaceitável. Se você não comeria um cão, por que comer um porco? Cachorros e porcos tem a mesma capacidade de sentir dor, mas é o preconceito baseado em espécie (especismo[3]) que nos permite pensar em um animal como companhia e em outro como alimentação.

Texto extraído do site: http://www.peta.org/about/WhyAnimalRights.asp. Tradução livre.
[1] Sobre utilitarismo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Utilitarismo
[2] Site do PETA: http://www.peta.org/
[3] Sobre o especismo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Especismo